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Reinny Oliver
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Artigo ·
há 5 anos
Guia Prático de Tecnologia no Direito
“Nenhum juiz hoje trabalha sem tecnologia”, palavras de Henrique Carlos de Andrade Figueira, novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, que quer investir em Tecnologia no Direito – robôs – para...
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Cainã Vidal Azeredo
Artigo ·
há 5 anos
Excludentes de ilicitude e de culpabilidade: principais diferenças
Primeiramente, faz-se necessário saber que o Código Penal prevê quatro causas de excludentes de ilicitude , mas apenas duas foram conceituadas pelo diploma legal, a saber: legítima defesa e estado de...
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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica
Notícia ·
há 5 anos
Proposta aumenta para 20 anos pena mínima do crime de feminicídio
bit.ly/3wwEmrG | O Projeto de Lei 1568/19 aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio, que passa dos atuais 12 para 20 anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada...
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